Início / Direito Criminal e Execução Penal

Uma prisão, uma intimação ou uma investigação exige orientação desde os primeiros momentos.

Em matéria criminal, decisões tomadas sem conhecimento dos fatos e dos riscos podem produzir consequências relevantes. A atuação técnica começa pela compreensão do que ocorreu, pela análise dos documentos e pela definição da medida adequada a cada fase.

ADVOGADO RESPONSÁVEL

Nando Bastos Ferreira

OAB/PA 39.526

SITUAÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO

Situações que merecem atenção imediata

Ser conduzido à delegacia, receber uma intimação, descobrir uma investigação ou ter um familiar preso costuma gerar urgência e insegurança. Antes de prestar informações ou adotar qualquer providência, é importante compreender a situação processual, os direitos envolvidos e as possíveis consequências.

Atuação em Direito Criminal

Acompanhamento em delegacias e inquéritos policiais.
Prisões em flagrante, audiências de custódia e pedidos relacionados à liberdade.
Defesa em ações penais e apresentação de recursos.
Atuação em processos submetidos ao Tribunal do Júri.
Orientação em medidas protetivas e seus efeitos jurídicos.
Análise de medidas cautelares, fiança e outras restrições.

ANÁLISE DO CASO

Como a situação é analisada

A estratégia é definida com base na fase do procedimento, nas imputações, nos documentos, nos depoimentos e nas demais provas disponíveis. Cada medida deve estar ligada aos fatos concretos e ao objetivo juridicamente possível naquele momento.

O acompanhamento também alcança a execução da pena, com conferência do cálculo, dos requisitos de benefícios e da situação prisional.

Execução Penal

Progressão de regime e análise de requisitos.
Remição de pena por trabalho ou estudo.
Livramento condicional e outros benefícios, quando cabíveis.
Faltas disciplinares e regressão de regime.
Cálculo de pena e acompanhamento da situação prisional.

A análise depende da fase do procedimento e dos documentos de cada caso.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes

Recebi uma intimação para comparecer à delegacia. O que devo fazer?

Antes do comparecimento, é recomendável compreender a finalidade da intimação e a condição em que a pessoa será ouvida. A orientação depende do conteúdo do documento e do procedimento existente.

A prisão em flagrante significa que a pessoa permanecerá presa?

Não necessariamente. A situação será analisada pela autoridade judicial, que poderá avaliar a legalidade da prisão e as medidas aplicáveis. O resultado depende das circunstâncias concretas.

Quem está em regime fechado pode progredir?

A progressão depende do cumprimento dos requisitos previstos para o caso, do cálculo da pena e da situação no processo de execução. É necessária análise individual.

É possível acompanhar um familiar preso?

Sim. O acompanhamento pode incluir consulta ao processo, conferência do cálculo, verificação de benefícios e análise de ocorrências na execução penal.

Existe garantia de liberdade ou absolvição?

Não. Nenhum resultado pode ser prometido. A defesa é construída a partir dos fatos, das provas, das regras aplicáveis e das possibilidades existentes em cada fase.

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